Tocantins

22ª posição entre os 27 governos avaliados

O governo do Tocantins cumpriu parte dos requisitos exigidos pela avaliação e atingiu um desempenho considerado ‘regular’. O estado apresenta regulamentação da minoria das normas consideradas essenciais para a promoção da integridade e transparência e pode melhorar o seu desempenho ao publicar dados detalhados sobre emendas parlamentares estaduais, obras públicas, incentivos fiscais, concessões de crédito e financiamentos, notas fiscais eletrônicas, registros públicos de empresas, além de publicar as agendas das autoridades estaduais. O Tocantins também pode promover mais políticas participativas, envolver os cidadãos na tomada de decisão e implementar conselhos participativos. 

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53

/ 100 PTS

Regular

Marcos Legais

33.3

Plataformas

80

Administração e Governança

69.6

Transparência Financeira e Orçamentária

28.1

Transformação Digital

43.8

Comunicação

100

Participação

35.7

33.3

Dados Abertos

Tocantins

23ª posição entre as 27 assembleias avaliadas

A Assembleia Legislativa do estado do Tocantins alcançou apenas 26 pontos e teve seu desempenho considerado “ruim” no Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP). a Casa Legislativa zerou a pontuação em Governança e teve pontuações consideradas “péssimas” em Transformação Digital, Transparência Administrativa e Legislativa. As melhores pontuações foram em Comunicação e Plataformas. Os resultados mostram que a assembleia não divulga dados em formato abertos e não possui legislação de proteção ao denunciante.  Zerar Governança significa, por exemplo, que a Casa Legislativa tocantinense não divulga informações detalhadas sobre sua estrutura interna, como organograma, cargos e funções. Além disso, a ausência de relatórios internos de gestão impede a avaliação independente da gestão dos recursos públicos, dificultando o controle e a identificação de possíveis irregularidades. 

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26

/ 100 PTS

Ruim

Marcos Legais

28.6

Plataformas

40

Governança

0

Transparência Legislativa

14.6

Transparência Administrativa

16.7

Comunicação

72.7

Participação e Engajamento

25

10

Transformação Digital
Grupo de Trabalho

Tocantins

O governo do Tocantins cumpriu parte dos requisitos exigidos pela avaliação e atingiu um desempenho considerado ‘regular’. O estado apresenta regulamentação da minoria das normas consideradas essenciais para a promoção da integridade e transparência e pode melhorar o seu desempenho ao publicar dados detalhados sobre emendas parlamentares estaduais, obras públicas, incentivos fiscais, concessões de crédito… Continuar lendo Tocantins

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