O governo de Minas Gerais cumpriu a maioria dos requisitos exigidos pela avaliação e atingiu um desempenho considerado ‘ótimo’, apresentando boa parte dos dados, informações e legislações essenciais para a promoção da integridade e transparência. Minas ainda pode aprimorar o seu resultado ao publicar dados detalhados sobre emendas parlamentares estaduais, obras públicas, e concessões de crédito e financiamentos.
Os resultados do Índice de Transparência e Governança Pública 2022 mostram que nenhum estado brasileiro publica informações completas sobre o uso de emendas parlamentares.
É direito do cidadão saber como é destinado o dinheiro público e a maioria dos governos estaduais ainda falha em garantir acesso adequado a informações sobre obras públicas e dados de incentivos fiscais.
Precisamos melhorar a transparência pública no Brasil e você pode fazer uma grande diferença nesta batalha!
Entre nessa campanha e ajude a aumentar nossa voz por um Brasil mais transparente e íntegro!
O Índice de Transparência e Governança Pública será publicado anualmente com a avaliação dos entes públicos brasileiros a partir de critérios essenciais para sua integridade. Esta será mais uma ferramenta para que cidadãos, a imprensa e os próprios órgãos de controle possam comparar a evolução dos níveis de transparência e governança pública do país.
Em 2022, a Transparência Internacional – Brasil desenvolveu a metodologia e avaliou os 27 governos estaduais e distrital e apoiou e capacitou oito organizações da sociedade civil para que fizessem a avaliação dos governos municipais nas regiões onde atuam.
Ainda em 2022 será publicada a segunda rodada de avaliações dos municípios e, em 2023, a avaliação das assembleias legislativas de todo o país.
Este projeto conta com o apoio do Instituto Clima e Sociedade, da Fundação Konrad Adenauer Brasil e de recursos da União Europeia.
